Feliciano aprova projeto que derruba direito dos gays

O pastor Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, juntamente com a bancada evangélica aprovou nesta quarta-feira (20) projeto que pretende retirar o reconhecimento da união civil de pessoas do mesmo sexo.

A proposta, de autoria de André Zacharow (PMDB-PR) e relatada por Marcos Rogério (PDT-RO), tem como aplicação derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que legalizou a união entre homossexuais. Outro projeto aprovado pretende suspender por decreto legislativo a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigou cartórios de todo país a registrar casamentos de homossexuais. Esta última teve autoria de Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e foi relatado por Pastor Eurico (PSB-PE). As propostas serão submetidas a outras comissões e ao plenário da Casa.

A proposta que tem como objetivo tornar lei a que os companheiros homossexuais de servidores e beneficiários do INSS sejam dependentes destes e tenham o direito de receber pensão, foi negada. O autor foi o ex-deputado Maurício Rands e teve parecer indeferido pelo Pastor Eurico. Porém, o projeto segue para outras comissões e terá de ser votado em plenário